A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (26 de outubro), o Projeto de Lei nº 741/2026, de autoria do vice-presidente da CMM, vereador Jander Lobato (PSD), que prevê a reserva de até 5% das vagas de trabalho em contratos públicos para egressos dos programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi).
A proposta estabelece que editais de licitação e contratos administrativos firmados pela administração pública municipal, direta e indireta, para a prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, incluam cláusula que assegure a reserva das vagas.
Segundo o autor, a iniciativa surgiu a partir de conversas com representantes da Prefeitura de Manaus e busca enfrentar uma das principais dificuldades de quem procura o primeiro emprego: a falta de experiência profissional.
“Quando essa pessoa se forma e procura emprego, ela não tem experiência e, com isso, não consegue a oportunidade. O projeto surge para que 5% das vagas nas empresas que prestam serviços à Prefeitura de Manaus possam absorver esses jovens e dar a eles a oportunidade de trabalhar e adquirir experiência”, explicou Jander Lobato.
O parlamentar destacou ainda que a medida busca ampliar as oportunidades de inserção profissional dos participantes dos programas socioeducacionais, permitindo que a experiência adquirida contribua para o acesso a novas vagas no mercado de trabalho.
Aprovado em discussão única, o projeto segue para sanção do prefeito de Manaus.
Demais projetos
Durante a sessão plenária, os vereadores também aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 374/2025, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que institui a Virada Inclusiva em Manaus. A proposta prevê a realização de atividades artísticas, culturais e esportivas voltadas à participação de pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e múltipla.
Com a aprovação do parecer, a matéria segue para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Outro projeto que avançou na tramitação foi o PL nº 430/2025, de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), que propõe a criação de motofaixas em vias de grande fluxo de veículos e a regulamentação da circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre as faixas de rolamento.
