A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (5) um importante projeto que exige maior transparência na fiscalização eletrônica de trânsito da capital. A medida, que passou em primeira discussão, obriga a prefeitura a divulgar publicamente a localização exata dos radares, os laudos de aferição técnica emitidos pelo Inmetro e os valores totais arrecadados com as multas aplicadas aos motoristas.
Na pauta educacional e de inclusão, os vereadores deram sinal verde a propostas significativas para o ambiente escolar. Avançou a atualização da campanha “Outubro Verde”, que visa reforçar o combate à violência contra os profissionais da educação, e foi aprovada a dispensa do uso de uniforme tradicional para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem hipersensibilidade sensorial. Além disso, mudanças nos critérios do Programa Bolsa Universidade (PBU) seguiram para análise financeira.
O plenário também iniciou a tramitação de novas propostas voltadas para a infraestrutura e a gestão dos recursos municipais. Um dos grandes destaques enviados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) é o projeto de lei que sugere destinar todo o montante arrecadado com as infrações de trânsito exclusivamente para obras de pavimentação e recuperação do asfalto nas vias públicas de Manaus.
Para fechar o pacote de deliberações, o Legislativo começou a debater novas ferramentas para a segurança e a limpeza urbana. Foram apresentados projetos para a criação do aplicativo “Manaus Limpa”, focado em receber denúncias e multar o descarte irregular de lixo, e a autorização para a instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial nas creches e escolas da rede municipal de ensino.
