O governo brasileiro deu o primeiro passo formal para contestar as novas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos. Nesta segunda-feira (27), o Brasil apresentou um pedido de consultas contra o governo norte-americano no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A iniciativa do Itamaraty questiona duas medidas tarifárias baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA. Segundo a diplomacia brasileira, as sobretaxas são injustificadas e violam compromissos assumidos pelos americanos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e no regulamento da própria OMC.
Entenda as tarifas aplicadas
A contestação brasileira abrange dois processos distintos conduzidos pelos Estados Unidos:
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Tarifa de 25% (investigação individual): Decorrente de uma apuração focada no Brasil sobre temas como comércio digital, pagamentos eletrônicos, propriedade intelectual, mercado de etanol, legislação anticorrupção e combate ao desmatamento.
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Tarifa de 12,5% (investigação global): Fruto de uma análise que envolveu 60 economias sobre restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Somadas, as alíquotas geram um “tarifaço” de 37,5% sobre os produtos atingidos.
Impacto bilionário no comércio exterior
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apontam que as novas taxas vão impactar US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para o mercado americano — o equivalente a 16,5% do total vendido pelo Brasil aos EUA.
Entre os principais setores prejudicados pelas medidas estão os de máquinas e equipamentos, móveis, calçados, confecções, óleos e gorduras, além de diferentes tipos de madeira.
Próximos passos na OMC
A solicitação de consultas abre a fase inicial e formal do contencioso multilateral. Durante este período, a diplomacia dos dois países tentará negociar uma solução direta para o impasse. Caso não haja acordo, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel de especialistas na OMC para julgar a legalidade das tarifas impostas por Washington.
