Um projeto de lei que amplia o acesso a políticas de saúde mental para estudantes da rede privada do Amazonas aguarda sanção governamental. A proposta é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade, e estende diretrizes já previstas para a rede pública.
O texto prevê a inclusão de instituições privadas de Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial. A adesão deve respeitar a autonomia pedagógica e administrativa das escolas.
A iniciativa altera a Lei nº 7.578/2025, que inicialmente contemplava apenas a rede pública estadual. Com a mudança, o objetivo é ampliar o alcance das ações e fortalecer a atuação conjunta entre os setores público e privado na promoção do bem-estar emocional dos estudantes.
Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir ambientes escolares mais seguros e acolhedores. Ele defende que o equilíbrio emocional é fundamental para o aprendizado e que a participação da rede privada amplia o impacto das políticas educacionais no estado.
A ampliação também considera que os desafios relacionados à saúde mental atingem alunos de diferentes contextos sociais, não se limitando ao ensino público. A medida reforça a importância de ações preventivas e de suporte psicológico dentro das escolas.
O projeto está alinhado a princípios constitucionais, como a proteção integral de crianças e adolescentes e a garantia de um ambiente educacional saudável. A matéria já foi aprovada no Legislativo e depende agora da sanção do governo para entrar em vigor.
