O governo federal anunciou um pacote de medidas para reduzir o impacto da alta do petróleo no preço do diesel no Brasil. Entre as ações estão a zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do combustível e a criação de um subsídio para produtores e importadores, com o objetivo de evitar que a elevação do barril no mercado internacional seja repassada diretamente ao consumidor.
As medidas foram oficializadas nesta quinta-feira (12) por meio de decreto e medida provisória. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a redução dos tributos deve provocar uma queda de R$ 0,32 por litro nas refinarias, enquanto o subsídio ao setor pode representar mais R$ 0,32 de redução, totalizando impacto potencial de R$ 0,64 por litro no diesel.
O pacote terá caráter temporário e deve permanecer em vigor até 31 de dezembro deste ano, período em que o governo pretende conter os efeitos da volatilidade do petróleo provocada por tensões geopolíticas no mercado internacional.
Para garantir que a redução chegue ao consumidor final, produtores e importadores que receberem a subvenção precisarão comprovar o repasse do benefício ao preço do combustível.
Para compensar a perda de arrecadação provocada pela desoneração, foi instituída uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A expectativa da equipe econômica é que a cobrança gere aproximadamente R$ 30 bilhões até o final do ano, valor suficiente para equilibrar o impacto fiscal das medidas.
A renúncia com a retirada de PIS e Cofins deve representar cerca de R$ 20 bilhões, enquanto o subsídio ao diesel pode gerar impacto adicional de R$ 10 bilhões no orçamento federal.
O governo também publicou um segundo decreto que estabelece novas regras de fiscalização no mercado de combustíveis, com foco no combate a práticas consideradas abusivas. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deverá definir critérios técnicos para identificar aumentos injustificados de preços ou retenção de estoques com fins especulativos.
De acordo com a equipe econômica, a prioridade nas medidas é o diesel devido ao peso do combustível na logística e nas cadeias produtivas do país, especialmente no transporte de cargas e no escoamento da produção agrícola.
As mudanças, segundo o Ministério da Fazenda, não alteram a política de preços da Petrobras, mantendo o modelo atual de formação de valores no mercado. O objetivo é reduzir os impactos imediatos da alta do petróleo sem mudanças estruturais no sistema de precificação dos combustíveis no Brasil.
