A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu um passo histórico na promoção da igualdade racial no serviço público. Com a promulgação da Lei Municipal nº 594/2025, publicada no último dia 18 de junho, os concursos públicos da Casa Legislativa passam a reservar 30% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A medida passa a valer já no próximo certame realizado pela Câmara.
A celebração da nova legislação ocorreu nesta quarta-feira (25/6), em evento promovido na sede do Legislativo municipal com a presença do presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), do secretário municipal de Relações Institucionais e de Promoção da Igualdade Racial, Walfran Torres, e de representantes de movimentos sociais étnico-raciais de Manaus.
A Lei de Cotas Raciais é fruto do Projeto de Lei nº 288/2025, aprovado por unanimidade no plenário da Câmara. Pela nova norma, sempre que o concurso público ofertar duas vagas ou mais, 30% delas serão reservadas aos grupos contemplados.
“Promulgamos essa lei com o compromisso de que o serviço público também reflita a diversidade da nossa cidade. É um avanço que reconhece lutas históricas e fortalece a inclusão”, afirmou David Reis.
Movimentos sociais celebraram o avanço. Para Christian Rocha, especialista em igualdade racial e assessor da Semuripir, a medida representa resposta concreta a demandas antigas. A advogada Karla Carvalho reforçou a importância histórica da norma, destacando seu impacto no resgate da cidadania de grupos historicamente invisibilizados.
Com a iniciativa, a Câmara Municipal de Manaus se alinha às políticas de equidade já adotadas em diversas esferas da administração pública brasileira, consolidando um novo marco legal para a inclusão social no Amazonas.
