A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (6) a condenação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelo envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por unanimidade, os ministros rejeitaram o recurso da defesa e encerraram o caso com trânsito em julgado, sem possibilidade de novos questionamentos.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, classificou o recurso como “protelatório” e defendeu o fim do processo. Os demais ministros — Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia — acompanharam a decisão sem votos divergentes. Com isso, a pena poderá começar a ser executada imediatamente, e a Câmara dos Deputados deve apenas declarar a perda automática do mandato parlamentar, conforme determina a Constituição.
Com a decisão definitiva, Carla Zambelli perde o foro privilegiado e o direito a benefícios como a possibilidade de revogação de prisão pela Câmara. A parlamentar já havia fugido do país após a sentença e, agora, é considerada foragida. A Justiça determinou sua prisão preventiva, e seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, o que permite sua captura internacional.
A condenação está relacionada ao caso em que Zambelli foi apontada como responsável por articular, com o hacker Walter Delgatti, a invasão a sistemas do Judiciário com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas. O STF entendeu que houve clara intenção criminosa e agiu com firmeza ao impedir manobras para atrasar o cumprimento da pena.
O caso marca mais um desfecho simbólico na atuação do Supremo contra ataques às instituições democráticas. Agora, caberá à Câmara apenas formalizar a perda do mandato. A situação de Zambelli tende a agravar-se com a cooperação internacional em andamento para sua prisão e extradição.
