O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encaminhou à Justiça Eleitoral a relação atualizada de administradores públicos com contas julgadas irregulares. A entrega foi realizada na quarta-feira (12) pela conselheira-presidente do órgão, Yara Amazônia Lins, antecipando em três dias o fim do prazo legal estipulado para 15 de agosto.
O documento compila 417 registros processuais atrelados a cerca de 321 gestores. A diferença nos números ocorre porque um mesmo indivíduo pode responder a mais de um processo no tribunal. O levantamento abrange 242 prestações de contas, 169 tomadas de contas e seis fiscalizações envolvendo prefeituras, câmaras municipais, secretarias e fundos de diversas regiões do estado.
Ao receber a lista, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Reis, explicou que as informações são imprescindíveis para balizar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Os dados fornecidos pelos tribunais de contas orientam o processo de análise e posterior homologação das candidaturas.
O TCE-AM adverte que a presença do nome no documento não torna o gestor automaticamente inelegível, sendo de competência exclusiva da Justiça Eleitoral a avaliação e o julgamento sobre a aptidão de cada candidato. A listagem completa, elaborada a partir de decisões definitivas da Corte de Contas, também foi disponibilizada para consulta pública no portal oficial do TCE-AM.
