A conselheira Yara Lins permanecerá na presidência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) até 2029. A definição ocorreu após a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), da mudança na Lei Orgânica da Corte que ampliou de dois para quatro anos o período dos mandatos dos cargos diretivos.
Em eleição realizada nesta terça-feira (16), o plenário do TCE-AM reconduziu Yara Lins ao comando do tribunal para completar o novo ciclo administrativo. O conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto também foi mantido na vice-presidência, acompanhando a continuidade da atual gestão.
A composição do corpo diretivo foi definida com Mario Manoel Coelho de Mello na Corregedoria-Geral, Luis Fabian Pereira Barbosa na Ouvidoria, Érico Xavier Desterro e Silva na Escola de Contas Públicas, Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior na Ouvidoria da Educação e Júlio Assis Corrêa Pinheiro na Ouvidoria da Saúde.
Segundo o TCE-AM, a alteração na legislação busca fortalecer a estrutura administrativa da instituição e ampliar a capacidade de acompanhamento e avaliação das políticas públicas. O novo texto também estabelece que a eleição complementar realizada durante a transição não será considerada reeleição.
Com a mudança, a atual gestão poderá concluir um mandato de quatro anos, enquanto os próximos dirigentes da Corte terão períodos únicos de igual duração, sem possibilidade de recondução ao mesmo cargo após o término do ciclo completo.
A aprovação da matéria ocorreu poucos dias após a retirada de uma proposta semelhante. O projeto inicial havia gerado questionamentos jurídicos e críticas de entidades municipalistas, levando o próprio tribunal a solicitar sua retirada da pauta.
A nova versão da proposta foi reapresentada à Aleam por meio do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 e recebeu aprovação dos deputados estaduais, abrindo caminho para a permanência da atual direção do Tribunal de Contas do Amazonas até 2029.
