Em meio à repercussão de informações falsas nas redes sociais, o vereador Rodinei Ramos (Avante) esclareceu nesta quinta-feira (5/6) os objetivos do Projeto de Lei nº 339/2025, que propõe ajustes à legislação do serviço de mototáxi em Manaus. Segundo o parlamentar, a proposta visa dar segurança jurídica a trabalhadores e usuários, além de coibir a atuação irregular de empresas do setor — especialmente as que operam por meio de plataformas digitais, sem estrutura local.
Durante coletiva na Câmara Municipal de Manaus, Rodinei repudiou o uso de manchetes distorcidas para espalhar desinformação e provocar pânico. Ele também revelou que foi alvo de ameaças por parte de pessoas induzidas ao erro.
“O projeto não propõe o fim dos aplicativos nem menciona sindicatos. O que estamos fazendo é preencher lacunas legais e exigir responsabilidade das empresas que atuam nesse setor”, afirmou.
O PL 339/2025 altera a Lei nº 3.379/2024 para incluir punições a condutores não credenciados e empresas sem identificação legal no município. Uma das exigências é que plataformas mantenham escritório físico em Manaus, com canais diretos para atendimento à população.
“Quando acontece um acidente, por exemplo, o usuário fica sem suporte. Queremos corrigir isso, com respaldo legal e transparência”, explicou.
Rodinei reforçou que a proposta foi construída após debates com representantes da categoria e que busca valorizar os mototaxistas regulares. “Não se trata de proibir ou excluir ninguém. Queremos um sistema organizado, com profissionais capacitados, respeito às normas e segurança para todos”, acrescentou o vereador, citando que cidades como São Paulo ainda discutem temas que Manaus já começou a regulamentar.
Entre os principais pontos do projeto estão: proibição de cadastro irregular de condutores, exigência de estrutura física das empresas, aplicação de penalidades administrativas e benefícios para os mototaxistas credenciados. O texto também busca assegurar direitos dos usuários, com mais transparência e canais formais de atendimento.
“O que estamos fazendo é antecipar problemas e garantir um serviço de qualidade. A população precisa de segurança, e os trabalhadores precisam de respaldo legal. Isso é compromisso com a cidade, não retrocesso”, concluiu Rodinei Ramos.
