O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira que pretende assinar um novo decreto estabelecendo uma tarifa global de 10% sobre produtos importados de todos os países. A declaração ocorre após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou a base jurídica utilizada anteriormente para impor tarifas comerciais.
Por seis votos a três, a Suprema Corte decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas amplas como as anunciadas no ano passado. A norma havia sido usada pela Casa Branca para justificar medidas comerciais adotadas em abril.
Trump argumentou que a decisão judicial não anulou seu poder de estabelecer tarifas, mas apenas limitou o uso específico da IEEPA como fundamento legal. Segundo ele, a nova estratégia será baseada na Lei de Comércio de 1974, especialmente na Seção 122, que permite ao presidente impor tarifas temporárias de forma unilateral por até 150 dias.
A Seção 122, no entanto, nunca foi utilizada por um presidente norte-americano. O dispositivo estabelece limites tanto de prazo quanto de abrangência, o que pode restringir o alcance das medidas pretendidas pela Casa Branca.
Além do novo decreto, Trump anunciou que poderá abrir investigações adicionais com base nas Seções 301 e 232 da mesma legislação, instrumentos já usados anteriormente para aplicar tarifas sobre produtos chineses, automóveis e metais. Segundo o presidente, as medidas visam “proteger a nação”.
Durante a coletiva no Salão Oval, Trump criticou duramente a Suprema Corte, afirmando estar “envergonhado” com parte dos ministros. Ele também declarou que considera incoerente poder embargar transações comerciais e emitir licenças, mas não aplicar as tarifas correspondentes.
A nova iniciativa reacende o debate sobre os limites do poder presidencial na política comercial dos Estados Unidos e pode gerar repercussões no cenário econômico internacional, caso a tarifa global seja efetivamente implementada.
