O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, com ressalvas, as contas do Governo do Estado referentes aos exercícios de 2023 e 2024, ambas sob responsabilidade do governador Wilson Lima. Os pareceres prévios foram apresentados em sessões especiais realizadas nesta terça-feira (9), conduzidas pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, e aprovados por unanimidade pelo Tribunal Pleno.
No julgamento das contas de 2023, o relator Josué Cláudio Neto destacou o cumprimento dos prazos legais e a entrega completa da documentação exigida, com observância ao contraditório e à ampla defesa. A análise técnica apontou conformidade geral com princípios de legalidade e transparência, embora tenha indicado necessidade de avanços em áreas como resíduos sólidos, educação profissional e infraestrutura. A arrecadação superou a previsão inicial, chegando a R$ 30,62 bilhões, com despesas dentro dos limites legais.
Para o exercício de 2024, o parecer do relator Fabian Barbosa apresentou panorama de investimentos em educação, saúde e segurança pública. A área educacional recebeu aplicação superior aos percentuais constitucionais, com mais de R$ 8,3 bilhões investidos, incluindo recursos voltados ao ensino superior. Na saúde, o Estado destinou R$ 4,2 bilhões, maior percentual dos últimos cinco anos. Já na segurança pública, o investimento chegou a R$ 409 milhões em modernização e estrutura.
Apesar da regularidade geral, o relator apontou ressalvas ligadas ao zelo documental e à permanência de pagamentos indenizatórios, ainda que em volume reduzido. Assim como em 2023, o voto final recomendou a aprovação com determinações voltadas ao aprimoramento da gestão pública.
Com a emissão dos pareceres prévios, o processo segue agora para análise e decisão política da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), conforme previsto na Constituição Federal.
