No atual cenário de emergência climática, o papel dos Tribunais de Contas se torna crucial para assegurar a implementação de políticas públicas ambientais eficazes. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por sua localização estratégica na maior floresta tropical do mundo, se destaca entre as instituições de controle no Brasil.
Recentemente, o evento “Emergência Climática – Tribunais de Contas e Indução de Políticas Públicas Ambientais”, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pela Atricon, reuniu especialistas para discutir como essas entidades podem fortalecer a fiscalização e promover ações sustentáveis. Para o TCE-AM, essa missão transcende o âmbito nacional e impacta globalmente.
A economia do Amazonas, sustentada pela Zona Franca de Manaus (ZFM), impõe ao TCE-AM a responsabilidade de fiscalizar o uso eficiente dos recursos públicos, garantindo que a biodiversidade local seja preservada. Com 97% de sua vegetação nativa intacta, a região oferece serviços ambientais cruciais, como regulação climática e estocagem de carbono. O desafio é transformar a floresta em um motor de desenvolvimento sustentável, priorizando bioindústrias e cadeias produtivas que respeitem o meio ambiente, em vez de adotar modelos agropecuários insustentáveis.
O TCE-AM deve, portanto, agir não apenas como um órgão de fiscalização, mas como um indutor de boas práticas e políticas públicas. Medidas concretas, como o fortalecimento do controle ambiental, fomento à pesquisa em bioeconomia e apoio ao ordenamento territorial, são essenciais para garantir que os investimentos públicos estejam alinhados com uma economia sustentável.
Isso passa por medidas concretas, como:
• Fortalecimento do controle de políticas ambientais, garantindo que os compromissos com a sustentabilidade sejam cumpridos pelas gestões estaduais e municipais;
• Fomento à pesquisa e inovação em bioeconomia, estimulando a criação de parques tecnológicos e centros de excelência na Amazônia;
• Transparência e governança ambiental, assegurando que os investimentos sejam direcionados para projetos sustentáveis e não para atividades predatórias;
• Apoio à regularização fundiária e ao zoneamento ecológico-econômico, garantindo que o ordenamento territorial contribua para o uso sustentável da floresta.
Diante da emergência climática, o TCE-AM tem o dever de garantir que a economia do Amazonas não se baseie na destruição da floresta, mas na valorização de seus recursos de maneira sustentável.
Yara Amazônia Lins
Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas
