O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou uma proposta de ampliação de 1,25% no orçamento do Judiciário estadual para 2027. Segundo o órgão, o reajuste no duodécimo deve gerar impacto estimado em R$ 203 milhões e financiar medidas de expansão da estrutura judicial no estado.
Entre as ações previstas estão a criação de 42 cargos de juízes, seis novas vagas de desembargadores e a ampliação de varas judiciais em Manaus. O plano também inclui a realização de concurso público para 400 servidores e a implantação de novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Durante a sessão que aprovou a proposta, integrantes do tribunal apontaram o crescimento expressivo da demanda processual como justificativa para a medida. De acordo com o desembargador João Simões, cada gabinete recebeu cerca de 500 novos processos apenas no mês de abril, volume que representa uma média anual próxima de 5 mil ações por gabinete.
Segundo o magistrado, a carga processual aumentou significativamente nos últimos anos sem expansão proporcional da força de trabalho, cenário que, na avaliação do tribunal, exige reforço na estrutura do Judiciário amazonense.
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, informou que o projeto de lei será encaminhado ao Governo do Amazonas até o fim de maio, antes de seguir para análise da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
