O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas sediou, nesta quinta-feira (19), um seminário que reuniu especialistas para discutir sanções administrativas, regulação e o papel dos órgãos de controle na gestão pública. O evento integrou uma agenda nacional voltada ao fortalecimento das práticas de fiscalização e governança.
Realizado no auditório da Corte, o encontro faz parte das atividades promovidas pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, com painéis direcionados a corregedorias, agências reguladoras, tribunais de contas e instâncias de controle jurisdicional.
A presidente da Corte, Yara Amazônia Lins, ressaltou a importância do debate para o aprimoramento institucional. Segundo ela, a realização do evento reforça a inserção do tribunal nas discussões nacionais sobre controle e qualidade da gestão pública.
Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de ampliar o caráter preventivo das corregedorias. O conselheiro-corregedor Fabian Barbosa defendeu que o poder sancionador deve ir além da punição, atuando como instrumento de orientação e indução de boas práticas na administração pública.
Durante o seminário, também foi destacado o papel das corregedorias na fiscalização da conduta funcional e no acompanhamento do cumprimento de sanções. A proposta é avançar na modernização das normas internas, alinhando a atuação às diretrizes nacionais de transparência e governança.
Na programação da tarde, especialistas debateram a aplicação do direito administrativo sancionador no âmbito dos tribunais de contas, com foco na responsabilização e na efetividade do controle externo. Participaram dos painéis nomes como Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça e Ismar Vianna.
Outro destaque foi a discussão sobre a relação entre a atuação sancionadora da administração pública e o controle exercido pelo Judiciário. O tema envolve limites institucionais, garantias legais e a análise da conformidade das decisões administrativas, reforçando a importância do equilíbrio entre fiscalização e segurança jurídica.
