Ex-prefeito de Atalaia do Norte é condenado pelo TCE-AM a devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que o ex-prefeito de Atalaia do Norte, Nonato do Nascimento Tenazor, devolva R$ 2,7 milhões aos cofres do município. A decisão, proferida durante a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, nesta terça-feira (5), tem como base auditoria que apontou ausência de comprovação sobre o destino de recursos financeiros durante o exercício de 2018.
O montante foi identificado em conferência de caixa, mas não constava em contas bancárias oficiais da prefeitura. Sem justificativa legal para a aplicação dos valores, os conselheiros consideraram o ex-gestor em alcance e definiram prazo de 30 dias para a devolução. Tenazor não apresentou defesa e teve suas contas rejeitadas por unanimidade. O processo, relatado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, inclui ainda multa de R$ 13,6 mil por outras falhas administrativas, como omissão no Portal da Transparência e ausência de prestação de contas.
A fiscalização do TCE-AM também alcançou o atual prefeito de Atalaia do Norte, Denis Linder Rojas de Paiva, penalizado com multa no mesmo valor por não garantir transparência em contratos e licitações referentes a 2023. A representação foi apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) e envolve contratação de serviços de engenharia. A irregularidade será anexada à prestação de contas anual e motivará fiscalização presencial nas obras.
Em outro município, Nova Olinda do Norte, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Filemon Nascimento da Silva, também foi multado em R$ 14 mil por falhas no Pregão Presencial nº 007/2025-SRP para locação de veículos. O conselheiro Érico Desterro, relator do caso, destacou que o gestor foi declarado revel por não apresentar defesa, sendo responsabilizado por não cumprir exigências legais de transparência. O TCE-AM determinou ainda a suspensão de contratações decorrentes do pregão.
As decisões reforçam a atuação do Tribunal de Contas no combate à má gestão de recursos públicos e na exigência de transparência por parte dos entes municipais. A próxima sessão do colegiado foi marcada para 12 de agosto, às 10h, conforme anunciou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
