O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou que o ex-diretor-presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) de Presidente Figueiredo, Euler Carlos de Souza Cordeiro, devolva R$ 145,6 mil aos cofres públicos. A decisão foi proferida de forma unânime nesta segunda-feira (18), durante a 24ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
De acordo com o processo, as contas referentes ao exercício de 2019 foram julgadas irregulares após a constatação de divergências contábeis, ausência de documentos comprobatórios e falhas na execução orçamentária. Entre as 15 restrições apontadas, destacam-se diárias sem comprovação, despesas sem documentação obrigatória, relatórios de combustível ausentes e a aquisição de peças sem vínculo com a frota da EMTU, como um para-brisa de veículo modelo Golf.
Além da devolução dos valores, o ex-gestor foi multado por não corrigir as irregularidades identificadas durante a tramitação do processo e pode ser inabilitado para exercer funções públicas, conforme a Lei Orgânica do TCE. O conselheiro relator, Mario de Mello, ressaltou que, embora parte das notificações tenha sido respondida, a maioria das impropriedades permaneceu sem justificativa adequada.
A decisão seguiu pareceres técnicos e do Ministério Público de Contas (MPC), que recomendaram a responsabilização do ex-diretor. Euler Carlos de Souza Cordeiro tem 30 dias para efetuar o pagamento ou recorrer. Na mesma sessão, o Tribunal analisou 71 processos, entre eles recursos, representações, embargos e auditorias. A próxima sessão foi convocada para o dia 1º de setembro.
