O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou um painel eletrônico online para o acompanhamento, em tempo real, do envio das Prestações de Contas Anuais (PCAs) referentes ao exercício de 2025. A ferramenta já está disponível ao público e pode ser acessada pelo endereço pca2026.tceam.tc.br.
A plataforma reúne informações atualizadas sobre a situação das documentações obrigatórias enviadas pelos órgãos jurisdicionados, indicando quais unidades já iniciaram o processo, concluíram a entrega ou ainda não encaminharam os dados. Ao todo, 400 unidades devem apresentar as prestações dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal.
O painel permite recortes por esfera administrativa, com dados específicos das contas do governador, do prefeito de Manaus, de órgãos estaduais, da capital e dos municípios do interior. Também há filtros por unidade gestora, município e status de envio, além de gráficos que sintetizam o andamento geral das remessas.
O prazo final para envio das PCAs é 31 de março de 2026. O descumprimento pode resultar em multas e abertura de Tomada de Contas Especial, conforme previsto na legislação. A iniciativa reforça a transparência e amplia o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos no Amazonas.
