O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) tem intensificado a atuação na área da educação básica com foco na melhoria da aprendizagem e no fortalecimento das políticas públicas educacionais. Sob a presidência da conselheira Yara Amazônia Lins, a Corte adotou uma abordagem de controle orientador, que combina fiscalização, acompanhamento técnico e indução de boas práticas junto a gestores estaduais e municipais.
As ações são conduzidas pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE), responsável por auditorias operacionais, monitoramentos e orientações técnicas. No biênio 2024–2025, mais de 20 fiscalizações e acompanhamentos específicos foram realizados, com atenção especial à educação infantil e à alfabetização, consideradas etapas estratégicas para a redução das desigualdades educacionais no Amazonas.
Entre os focos do trabalho estão a ampliação de vagas em creches e pré-escolas, em consonância com as metas do Plano Nacional de Educação, e o acompanhamento da política de alfabetização na idade certa. Os levantamentos evidenciam realidades distintas entre os municípios, o que reforça a necessidade de atuação contínua do controle externo para apoiar a gestão e promover equidade no acesso ao ensino.
Além do acompanhamento técnico, o TCE-AM emite alertas e notas orientativas sobre a correta aplicação de recursos da educação, como Fundeb e VAAT, com caráter preventivo. A atuação culminou na criação do Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação no Amazonas, iniciativa voltada ao fortalecimento da gestão educacional e à garantia do direito à aprendizagem em todo o estado.
