Às vésperas do Dia da Consciência Negra, a Comissão de Assessoramento Permanente Antirracista do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) promoveu, em parceria com a Escola de Contas Públicas (ECP), a roda de conversa “Perspectiva racial nas esferas pública e privada: construindo instituições antirracistas”. O encontro reuniu mais de 120 participantes, entre gestores e professores de escolas públicas e privadas, universitários e servidores da administração pública.
Desde o início, a mediação de André Mendonça, professor e diretor do Centro de Ciências do Ambiente da UFAM e de Rosenilda Freitas, auditora de controle externo do TCE-AM e integrante da Comissão Antirracista, conduziu o público a uma reflexão direta: “Quantos negros estão nos espaços que você ocupa? Quantos professores negros vocês tiveram? Quantos negros estão nos ambientes acadêmicos?”
Na abertura das falas, Venandra Murici, mestranda em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e pesquisadora de Justiça Racial e acesso à pós-graduação, apresentou um panorama histórico das desigualdades educacionais no Brasil. Baseada no estudo “Análise crítica sobre os impactos do racismo institucional no acesso ao ensino superior”, ela destacou o que chamou de “legado da exclusão”, um processo estruturado desde a escravização, que negou à população negra o acesso à educação formal.
Segundo ela, a alfabetização foi historicamente tratada como ameaça ao sistema escravocrata, o que resultou em séculos de violação de direitos. Venandra também apresentou os marcos normativos conquistados após décadas de luta, como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas, ressaltando que as ações afirmativas são instrumentos de correção histórica e ampliação de oportunidades.
“A lei de cotas não tira o direito de ninguém. Ela amplia as oportunidades e corrige uma falha histórica. A igualdade, para ser real, exige compromisso político e reconhecimento histórico”, afirmou.
Em seguida, o professor e juiz do trabalho Igo Zany, mestre pela UFAM e doutorando em Direito pela UFMG, aprofundou a discussão ao tratar do racismo nas relações de trabalho. Ele destacou que, infelizmente, o Brasil é internacionalmente reconhecido por discriminar pessoas negras e que ainda persiste um “perfil de escravizado” no imaginário social.
O palestrante explicou como diferentes formas de racismo se manifestam: ofensas diretas, silenciamento, microagressões cotidianas, divisão racial do trabalho e práticas discriminatórias que chegam a configurar assédio moral.
Igo Zany parabenizou o TCE-AM pela iniciativa e enfatizou que enfrentar o racismo institucional demanda reconhecer que há estruturas enraizadas que moldam quem ocupa determinados espaços e funções.
No conjunto das discussões, foram trabalhados conteúdos como os tipos de racismo, conceitos fundamentais, marcos legais, contextos históricos e elementos simbólicos que ainda reforçam desigualdades. Igo chamou atenção para expressões que reforçam estigmas e marginalizações: “A partir do momento em que isso se cauteriza e deixa de nos incomodar, isso é preocupante.”
Ao longo de toda a realização da roda de conversa, dezenas de perguntas e colocações do público evidenciaram o interesse e a necessidade de aprofundar o tema e ao final, muitos enfatizaram a importância desta iniciativa do TCE-AM.
