O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, por unanimidade, as contas referentes à gestão de 2024 do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB). O julgamento ocorreu durante a 39ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada na terça-feira (16/12), sob relatoria do conselheiro Luís Fabian Barbosa.
No relatório apresentado, os conselheiros consideraram as contas regulares e sem ressalvas, destacando a observância dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade nas contratações e aquisições realizadas pela Aleam. O parecer apontou ainda a inexistência de irregularidades em licitações, despesas e contratos firmados no período analisado.
Para Roberto Cidade, a decisão do TCE-AM reafirma o compromisso da presidência da Casa com a responsabilidade fiscal, a transparência e o correto uso dos recursos públicos. Segundo o parlamentar, administrar com equilíbrio é fundamental para garantir eficiência na gestão e ampliar os investimentos institucionais.
Ao longo das gestões, a Aleam registrou avanços como a valorização dos servidores, o cumprimento das datas-bases desde 2021, a concessão de reajuste real em 2022, a realização do primeiro concurso público após 14 anos e a criação do Centro de Inclusão Sensorial voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O julgamento marcou a última sessão do Tribunal Pleno do TCE-AM em 2025, encerrando o calendário anual da Corte de Contas com a aprovação integral das contas da Assembleia Legislativa, consolidando a gestão como regular e alinhada às normas de controle e fiscalização.
