O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou, nesta terça-feira (16), o julgamento das contas da Prefeitura de Manaus referentes ao exercício de 2024, sob responsabilidade do prefeito David Almeida. A análise ocorreu durante a 5ª sessão especial do Tribunal Pleno, realizada antes da 39ª sessão ordinária da Corte.
Após a leitura do voto do relator, conselheiro Júlio Pinheiro, e da manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), o julgamento foi suspenso por pedido de vistas apresentado pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, decisão acatada pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins. Até a interrupção, o placar estava empatado.
O relator votou pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Manaus a desaprovação das contas, apontando, entre outros pontos, o não cumprimento do investimento mínimo constitucional em educação e o uso recorrente de despesas de exercícios anteriores. Em voto divergente, o conselheiro Érico Desterro defendeu a aprovação com ressalvas, alinhando-se ao entendimento do MPC. O julgamento será retomado em data a ser definida, com votos ainda pendentes de conselheiros e auditores do Tribunal.
