A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta segunda-feira (10/11), o recurso de Kim Davis, ex-servidora pública do condado de Rowan, em Kentucky, que tentou derrubar a decisão de 2015 que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Com maioria conservadora de 6 a 3, o tribunal decidiu não reabrir o debate, mantendo o precedente estabelecido no caso Obergefell v. Hodges, que reconheceu o direito constitucional ao casamento homoafetivo.
Kim Davis foi processada por um casal gay após se recusar a emitir licenças de casamento alegando motivos religiosos. Condenada por violar o direito do casal, ela foi obrigada a pagar mais de US$ 360 mil em indenizações e honorários advocatícios. A defesa de Davis argumentou que suas ações estavam protegidas pela Primeira Emenda, que garante liberdade religiosa, mas os tribunais inferiores e agora a Suprema Corte rejeitaram essa justificativa.
Advogados de direitos civis celebraram a decisão como uma reafirmação da igualdade. “A Suprema Corte confirmou o que já sabíamos: casais do mesmo sexo têm o direito constitucional de se casar”, afirmou William Powell, advogado que representa os autores da ação. Segundo ele, o desfecho reforça a proteção legal e social de milhares de famílias formadas após o precedente de 2015.
Já os defensores de Davis, ligados ao grupo conservador Liberty Counsel, lamentaram a decisão e prometeram continuar lutando para reverter o entendimento. “Obergefell será anulado porque não tem base na Constituição”, declarou Mat Staver, fundador da organização.
A manutenção da decisão de 2015 ocorre quase uma década após o marco histórico que garantiu o casamento igualitário nos EUA. Mesmo com a atual composição mais conservadora da Suprema Corte — responsável por reverter o direito ao aborto em 2022 —, a corte preferiu não reabrir um tema que simboliza um dos maiores avanços civis das últimas décadas no país.
