O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o país, mudando a dinâmica do setor e ampliando o acesso da população a produtos farmacêuticos. A medida já está em vigor e permite que redes instalem farmácias dentro dos estabelecimentos.
Na prática, os supermercados poderão criar espaços exclusivos para funcionamento de drogarias, desde que respeitem as mesmas regras exigidas para farmácias tradicionais. Isso significa que os medicamentos não poderão ser vendidos em gôndolas comuns, junto a alimentos ou outros produtos.
A legislação determina que esses espaços sejam separados fisicamente do restante da loja e contem com controle técnico rigoroso, incluindo a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. A venda de medicamentos controlados também será permitida, desde que respeitadas as exigências legais, como retenção de receita.
O modelo poderá ser operado pelo próprio supermercado ou por redes farmacêuticas autorizadas, em formato de parceria. Grandes grupos do varejo já indicaram interesse em implantar o serviço, ampliando a concorrência no setor.
Entidades como a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias e o Conselho Federal de Farmácia avaliaram que o texto final manteve regras importantes para evitar a venda indiscriminada de medicamentos, garantindo controle sanitário e segurança para os consumidores.
