Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (22) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis investigados do chamado “núcleo 2” da trama golpista. Com a decisão, os acusados passam a responder formalmente por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e deterioração de patrimônio público.
Entre os réus estão Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF; os ex-diretores do Ministério da Justiça Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira; e o general da reserva Mário Fernandes. Todos são apontados como peças-chave na tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, por meio de ações ilegais e violentas.
O relator Alexandre de Moraes destacou a existência de provas documentais e depoimentos que comprovam a participação dos réus em ações como a produção da minuta do golpe e o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, incluindo o próprio ministro, além de Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O plano foi encontrado em posse do general Mário Fernandes e teria sido impresso dentro do Palácio do Planalto.
Outro ponto abordado por Moraes foram as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022. Segundo o ministro, as ações de bloqueio e fiscalização concentradas no Nordeste visavam dificultar a locomoção de eleitores de Lula. Marília de Alencar e Fernando de Sousa teriam alimentado a PRF com dados sobre zonas onde Bolsonaro teve desempenho ruim no primeiro turno, o que baseou as operações coordenadas por Silvinei Vasques.
A decisão do STF dá início à fase de instrução do processo criminal. Nessa etapa, as defesas poderão apresentar testemunhas e provas, além de os réus serem formalmente interrogados. O julgamento final ainda não tem data para acontecer. Os ministros decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos.
A denúncia aceita faz parte de uma série de ações contra os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro. Até o momento, 14 pessoas foram transformadas em rés pelos núcleos 1 e 2. Ainda faltam ser analisadas as denúncias contra os núcleos 3, 4 e 5, conforme o avanço das investigações.
Durante o julgamento, os advogados dos seis acusados negaram as acusações e qualquer vínculo com a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Apesar da negativa, os ministros consideraram que há elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal.
