A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (26), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito se torna réu por crimes contra a ordem democrática prevista na Constituição de 1988.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que há elementos suficientes para a abertura do processo, incluindo a existência de uma organização criminosa armada e o uso de violência para tentar alterar o resultado das eleições de 2022. Seu voto foi acompanhado por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, formando um placar unânime de 5 a 0.
Além de Bolsonaro, foram denunciados Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid, apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o “núcleo crucial” da trama golpista. Se condenados, os réus podem enfrentar penas superiores a 30 anos de prisão.
