O debate sobre uma possível anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro voltou a ganhar força no Congresso, mas já enfrenta resistência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros da Corte têm sinalizado que, caso a proposta avance na Câmara e no Senado, será considerada inconstitucional. A avaliação é de que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser objeto de perdão, por se tratarem de uma cláusula pétrea da Constituição. Esse entendimento reforça o precedente do julgamento de Daniel Silveira, quando a Corte invalidou o decreto de indulto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar da resistência judicial, a articulação política segue intensa. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a oposição dispõe de votos suficientes para aprovar a anistia no Congresso. O movimento conta com o apoio de lideranças do Centrão e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que tem se engajado diretamente nas negociações. Nos bastidores, a proposta é vista como um possível ponto de convergência para consolidar alianças eleitorais de 2026, especialmente em torno de uma eventual candidatura presidencial de Tarcísio com o apoio de Bolsonaro.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) busca construir uma alternativa ao texto defendido por setores bolsonaristas. Sua ideia é propor uma diferenciação entre quem financiou ou liderou os atos e quem apenas esteve presente sem praticar vandalismo. Alcolumbre se mostrou contrário a uma anistia ampla que inclua o ex-presidente, sinalizando disposição para um debate mais restritivo e menos alinhado aos interesses da oposição.
A disputa em torno do tema expõe divisões entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Para aliados do governo, a movimentação da oposição tem como objetivo enfraquecer o presidente Lula e pressionar o STF em meio ao julgamento do núcleo central da tentativa de golpe. Já para os oposicionistas, a anistia seria uma forma de “pacificar o Brasil”, embora ministros da Suprema Corte considerem esse argumento insuficiente diante da gravidade dos crimes.
O impasse ainda deve se prolongar. Enquanto líderes partidários articulam votos e narrativas no Congresso, o STF deixa claro que não aceitará medidas que fragilizem o Estado Democrático de Direito. Nesse cenário, a proposta de anistia pode acabar se transformando em um teste de forças entre os três Poderes, com repercussões diretas no futuro político de Bolsonaro, de Tarcísio e da própria relação entre governo e oposição.
