O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão que oficializa a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A partir da publicação no Diário da Justiça, as defesas dos réus terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre a decisão colegiada da Primeira Turma, que teve placar de 4 a 1.
Os embargos, segundo a Corte, não costumam alterar o mérito da sentença, mas podem esclarecer pontos considerados omissos ou contraditórios. A análise desses recursos caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que poderá decidir individualmente ou levar o caso novamente ao colegiado. A expectativa no Supremo é que todo o trâmite seja concluído até o fim deste ano, o que definiria o início do cumprimento das penas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, a maior pena entre os envolvidos, por exercer papel de liderança na trama golpista. A defesa, no entanto, deve insistir que não houve provas de que o grupo agiu de forma armada, um dos agravantes reconhecidos pelos ministros. Advogados também devem tentar apresentar embargos infringentes — recurso que poderia reverter o resultado — mesmo sem os dois votos favoráveis exigidos pela jurisprudência atual.
O ex-presidente segue em prisão domiciliar desde agosto, em outro processo que investiga suposta interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em inquérito relacionado aos atos antidemocráticos. Moraes justificou a medida com base no risco de fuga. Entre os condenados, além de Bolsonaro, estão ex-ministros, militares e auxiliares próximos, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Mauro Cid.
Para o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), ficou comprovado que o grupo organizou uma estrutura para desacreditar o sistema eleitoral, pressionar as Forças Armadas e disseminar informações falsas contra o Judiciário. O núcleo foi considerado o principal responsável pelos atos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Com a decisão publicada, o processo entra na reta final antes do trânsito em julgado, quando não caberão mais recursos. Só então poderá ser definida a execução efetiva das penas impostas ao ex-presidente e aos demais condenados.
