O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (15) para manter a decisão que rejeitou a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte no âmbito do Recurso Extraordinário 1.276.977.
Por 8 votos a 2, os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que rejeitou os recursos apresentados contra a decisão anterior do Supremo. Segundo Moraes, não houve irregularidades no julgamento que derrubou a tese favorável aos aposentados.
Em novembro do ano passado, o STF já havia cancelado o entendimento que permitia aos beneficiários recalcular o valor da aposentadoria com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida profissional. Apesar disso, a Corte manteve o direito dos aposentados de não devolverem valores recebidos por decisões judiciais até 5 de abril de 2024.
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram da maioria e defenderam a suspensão dos processos relacionados ao tema até o julgamento definitivo de outra ação sobre a matéria.
A discussão jurídica sobre a revisão da vida toda ainda continuará no STF por meio da ADI 2.111, ação que trata da constitucionalidade das regras previdenciárias aprovadas em 1999. O caso deverá ser analisado futuramente no plenário físico da Corte, mas ainda não há data definida para o julgamento.
