A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para manter a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por três crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. A Corte rejeitou parte da decisão da Câmara dos Deputados, que havia determinado a suspensão integral do processo.
Com isso, Ramagem continuará réu por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Por outro lado, o STF decidiu suspender temporariamente os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, por terem ocorrido após sua diplomação como parlamentar — condição que, segundo a Constituição, permite a suspensão de ações penais.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Os magistrados reforçaram que a imunidade parlamentar é personalíssima e não se aplica a crimes cometidos antes do início do mandato nem a corréus sem mandato parlamentar.
A decisão também deixou claro que a suspensão de parte da ação não interfere no andamento dos processos de outros envolvidos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte do mesmo núcleo estratégico da suposta organização criminosa.
A tentativa da Câmara de blindar integralmente Ramagem foi considerada inconstitucional. Para o STF, a imunidade não pode ser usada como escudo para impedir a responsabilização por crimes graves cometidos antes da diplomação. O julgamento segue em plenário virtual até o dia 13 de maio.
Segundo o ministro Zanin, aceitar a suspensão total da ação traria “efeitos indesejáveis”, inclusive para os corréus que não têm mandato e que seriam, de forma indevida, beneficiados por uma imunidade que não possuem.
A decisão representa mais um capítulo no esforço do STF para manter o controle sobre processos penais de alta gravidade envolvendo autoridades eleitas. Ramagem, ex-diretor da Abin e aliado próximo de Bolsonaro, segue investigado no contexto das articulações golpistas para desestabilizar o regime democrático.
