O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (26) se mantém a decisão que determinou a prorrogação da CPMI do INSS. A análise será feita pelo plenário da Corte a partir das 14h e pode definir o futuro das investigações em curso no Congresso.
A decisão em debate foi tomada pelo ministro André Mendonça, relator do caso, que deu prazo para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do pedido de prorrogação da comissão. O ministro entendeu que o requerimento cumpre os requisitos legais e não poderia ser ignorado.
Caso a maioria dos ministros derrube a decisão individual, a CPMI será encerrada no dia 28 deste mês, sem continuidade dos trabalhos. Por outro lado, se o plenário mantiver a liminar, a comissão ganhará novo prazo para aprofundar as investigações.
A CPMI foi instalada em agosto do ano passado para apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Com o avanço das investigações, o colegiado passou a analisar também possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados.
Nos últimos dias, o andamento da comissão ganhou novos desdobramentos após denúncias de vazamento de conversas envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. O material teria origem em celulares apreendidos pela Polícia Federal com autorização do próprio STF.
Nos bastidores do Congresso, a prorrogação da CPMI enfrenta resistência política. Parlamentares avaliam que a continuidade dos trabalhos pode ampliar a exposição de nomes envolvidos nas investigações, elevando a pressão sobre o colegiado.
A decisão do STF deve trazer impacto direto no cenário político e no ritmo das apurações, definindo se a comissão terá mais tempo para concluir os trabalhos ou se será encerrada nos próximos dias.
