O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de contato com autoridades estrangeiras. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e se encerra nesta segunda-feira (21), às 23h59. Resta apenas o voto do ministro Luiz Fux para concluir a votação.
A decisão, tomada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, atendeu a pedidos da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram tentativas de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro de interferir na Justiça brasileira e pressionar autoridades norte-americanas em benefício próprio. O caso tem repercussão internacional e envolve a denúncia de possível atentado à soberania nacional.
O ministro Flávio Dino, ao acompanhar Moraes, destacou que Bolsonaro tentou “sequestrar” a economia brasileira ao articular ações que pudessem afetar empresas e empregos, buscando barganhar o arquivamento de processos no STF. Dino classificou a conduta como “inédita e esdrúxula” no Direito Constitucional, sugerindo que o caso será estudado em universidades pelo seu caráter fora dos padrões democráticos.
A ministra Cármen Lúcia também votou a favor da manutenção das restrições, citando indícios claros de que Bolsonaro e seu filho tentaram interferir diretamente no andamento da Ação Penal 2.688, na qual o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado. As postagens e articulações feitas por ambos reforçaram, segundo ela, a necessidade das medidas.
Na decisão submetida ao colegiado, Moraes afirmou que Bolsonaro cometeu atos de coação processual, obstrução de investigação e violação da soberania brasileira, ao pressionar o governo norte-americano para interferir em investigações em curso no país. Para o relator, as provas e confissões são claras e justificam as restrições.
A Polícia Federal cumpriu na última sexta-feira (18) mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília, e na sede do Partido Liberal (PL). Na residência do ex-presidente, foram encontrados 14 mil dólares em espécie. As medidas reforçam as suspeitas de tentativas de fuga ou de articulações internacionais.
Bolsonaro deve permanecer em casa entre 19h e 6h em dias úteis e em tempo integral nos fins de semana e feriados, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Também está proibido de usar redes sociais, de manter contato com diplomatas e de se aproximar de embaixadas. O julgamento será concluído ainda hoje, com expectativa de confirmação da decisão inicial de Moraes.
