O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, na próxima quarta-feira (1º), o julgamento que pode redefinir a relação entre trabalhadores de aplicativos e empresas de tecnologia. A análise envolve ações sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e plataformas digitais, tema central da chamada “uberização”.
A decisão do plenário terá repercussão nacional imediata, uma vez que cerca de 10 mil processos estão suspensos em todo o país aguardando a definição da Corte. O resultado pode alterar de forma significativa a forma como o trabalho por meio de aplicativos é regulado no Brasil.
O julgamento reúne duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Elas chegaram ao Supremo após recursos da Uber e da Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício em casos individuais.
As empresas defendem que não se enquadram no modelo tradicional de empregadores. A Rappi alega que decisões trabalhistas contrariaram entendimento do próprio STF de que não haveria vínculo formal com entregadores. Já a Uber sustenta ser uma empresa de tecnologia e não de transporte, e que a mudança de interpretação afetaria a livre iniciativa garantida pela Constituição.
Entidades que representam motoristas e entregadores também participarão do julgamento, defendendo que a subordinação às regras das plataformas caracteriza vínculo de emprego. O caso será uma das primeiras pautas do plenário sob a presidência de Edson Fachin, que assume o comando do STF nesta segunda-feira (29).
O resultado deve balizar a atuação de empresas digitais em todo o território nacional, ao mesmo tempo em que pode abrir um novo capítulo na regulamentação do trabalho por aplicativos.
