O Supremo Tribunal Federal declarou, nesta terça-feira (25/11), o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A decisão encerra a possibilidade de novos recursos e abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determine a qualquer momento o início do cumprimento da pena — 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado. Também foram considerados definitivamente condenados Alexandre Ramagem e Anderson Torres, que não apresentaram novos embargos dentro do prazo legal.
Com o fim da fase recursal, Moraes deverá definir os locais onde cada condenado cumprirá a pena. Ramagem recebeu condenação de 16 anos e 1 mês, enquanto Torres deve cumprir 24 anos de prisão. A defesa ainda avalia a apresentação de embargos infringentes, mas o próprio STF já sinalizou que o recurso não é cabível, pois não houve votos suficientes pela absolvição no julgamento realizado em setembro.
A decisão alcança ainda outros investigados no esquema golpista, como os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Apenas Mauro Cid, delator do caso, cumpre pena domiciliar.
Bolsonaro, por sua vez, permanece preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal por outro processo, após violar a tornozeleira eletrônica e levantar suspeitas de tentativa de fuga. A defesa sustenta que o ex-presidente teve um quadro de “confusão mental” provocado por medicamentos, mas Moraes enxergou risco real de evasão — o que reforçou o cenário para a manutenção da prisão.
