O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (11) o julgamento que pode mudar a forma como plataformas digitais operam no Brasil. Em pauta está a possível responsabilização direta das redes sociais por postagens ilegais feitas por seus usuários, tema central de dois recursos que discutem a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Esse artigo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas se não retirarem conteúdos considerados ilícitos após ordem judicial. Até o momento, o ministro André Mendonça divergiu da maioria ao defender que, salvo exceções legais, as redes não devem ser responsabilizadas diretamente. Para ele, quem deve responder pelos conteúdos ilegais são os próprios autores das postagens.
Já os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli propuseram que vítimas de conteúdos ofensivos possam solicitar a exclusão por meio de notificações extrajudiciais, sem necessidade de decisão judicial. Por outro lado, Luís Roberto Barroso defendeu que a ordem judicial é obrigatória apenas em casos que envolvem crimes contra a honra, mas, em outros contextos, a rede social deve avaliar e remover conteúdos incompatíveis com suas regras.
A decisão final do STF deve ter impacto direto na atuação de gigantes como Facebook e Google, cujos recursos motivaram a discussão atual. Os processos analisam se as empresas devem fiscalizar conteúdos ofensivos mesmo sem determinação da Justiça, ou se apenas o Judiciário pode obrigar a retirada das postagens.
O julgamento é considerado um marco regulatório para o futuro da internet no Brasil. Dependendo do desfecho, pode alterar não apenas a responsabilidade das plataformas, mas também o equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção contra abusos nas redes.
