A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), para confirmar a cassação e a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 15 anos de prisão em duas ações penais. O julgamento ocorreu em sessão virtual e ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator Alexandre de Moraes, que considerou inconstitucional a decisão da Câmara dos Deputados que tentou preservar o mandato da parlamentar bolsonarista. Em despacho emitido horas após a votação na Casa, Moraes classificou o ato como “nulo”, apontando violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e um “flagrante desvio de finalidade”.
Ao justificar seu posicionamento, Zanin destacou a “impossibilidade fática e jurídica” de um parlamentar cumprindo pena em regime fechado exercer suas funções no Congresso. Segundo ele, a deliberação da Câmara “padece de inconstitucionalidade” e não pode prevalecer diante das exigências constitucionais.
Dino reforçou que a perda do mandato é uma “consequência jurídica necessária”, e não uma escolha política. Para o ministro, não há como discutir preservação de mandato quando as circunstâncias inviabilizam o exercício da função pública. Ele também ressaltou o impacto financeiro da manutenção da estrutura parlamentar de Zambelli, apontando que o Estado já gastou R$ 547 mil desde sua condenação, apesar da deputada estar foragida na Itália.
“Em um país com tantas desigualdades e carências, o uso do dinheiro público não comporta desperdícios como o ora tratado”, afirmou Dino, defendendo a posse imediata do suplente como medida de responsabilidade política, social e fiscal.
