Condenado a mais de oito anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Fernando Collor cumprirá a pena em casa. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (1º) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou pedido da defesa com base em problemas de saúde e na idade avançada do político, de 75 anos.
O parecer favorável à prisão domiciliar foi dado na véspera pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo Moraes, exames médicos atestam o agravamento de condições como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. A medida humanitária prevê uso de tornozeleira eletrônica e visitas restritas a advogados.
Collor havia sido preso no último dia 25, após o STF rejeitar um recurso que tentava adiar o início da pena. A condenação, de 8 anos e 10 meses, foi imposta em 2023 no âmbito da Operação Lava Jato. O Supremo entendeu que, como dirigente do PTB, Collor indicou nomes para a BR Distribuidora e recebeu R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014.
Relator da execução penal, Moraes afirmou que “a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal” justificam a mudança no regime de cumprimento da pena. O ministro citou ainda 136 exames médicos apresentados pela defesa, além de precedentes semelhantes sob sua relatoria.
