O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão dos chamados penduricalhos ilegais pagos a servidores públicos nos Três Poderes. A análise ocorrerá em sessão presencial da Corte.
A decisão liminar, assinada por Dino, determinou que verbas indenizatórias sem base legal sejam suspensas no prazo de até 60 dias. Segundo o ministro, há uma “multiplicação anômala” de benefícios que driblam o teto constitucional de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.
Entre os exemplos citados estão pagamentos classificados como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, concedidos no fim do ano, sem previsão legal. Para o ministro, esses adicionais violam princípios constitucionais e distorcem o sistema remuneratório do serviço público.
A determinação vale para Judiciário, Executivo e Legislativo, em âmbito federal, estadual e municipal, e pode provocar impacto direto nas folhas de pagamento em todo o país, caso seja confirmada pelo plenário do STF.
