O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. O parecer mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeita as 12 emendas apresentadas durante a tramitação no Senado.
A decisão de preservar a redação aprovada pelos deputados busca evitar que alterações no conteúdo da proposta obriguem o texto a retornar à Câmara, o que poderia ampliar o prazo de tramitação. No relatório, Omar afirma que as emendas apresentadas poderiam modificar pontos centrais da PEC, incluindo a jornada máxima, as regras de negociação coletiva e o período de transição.
Pelo texto mantido no parecer, a mudança para uma jornada de 40 horas ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, o limite semanal cairia de 44 para 42 horas. Depois de um ano, a jornada passaria para 40 horas. A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos, além da manutenção dos salários.
Regras para diferentes setores
O texto estabelece que regimes específicos de trabalho poderão ser regulamentados posteriormente por lei. A negociação coletiva também permanece prevista na proposta. Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, uma lei complementar poderá estabelecer medidas de transição para reduzir possíveis impactos da mudança, desde que haja preservação dos empregos.
No relatório, Omar utiliza dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para argumentar que a redução da jornada teria maior impacto entre trabalhadores de menor renda. Segundo os dados citados no documento, mais de 31 milhões dos quase 45 milhões de vínculos celetistas analisados pelo instituto tinham jornada de 44 horas semanais.
O parecer também relaciona a redução da jornada à possibilidade de ampliar o tempo destinado à convivência familiar, educação e lazer, além de diminuir a fadiga associada às jornadas prolongadas.
Tramitação no Senado
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, com 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro e 461 a 19 no segundo. Agora, o relatório apresentado por Omar será analisado pela CCJ do Senado.
A expectativa do relator é que a proposta seja incluída como primeiro item da pauta da comissão na próxima quarta-feira (2), durante o esforço concentrado. Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado.
Se os senadores aprovarem o mesmo texto encaminhado pela Câmara, sem alterações de mérito, a proposta poderá seguir para promulgação, sem necessidade de retornar aos deputados.
