O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (27) um projeto de lei considerado decisivo para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, obriga plataformas e empresas de tecnologia a adotar medidas contra a exposição precoce a conteúdos nocivos, como pornografia, bullying, jogos de azar e incentivo ao suicídio.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a tramitação em regime de urgência, atendendo a pedido do autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Com isso, o texto não passará por comissões e será apreciado diretamente em plenário. “O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. Proteger crianças e adolescentes é um dever constitucional e humano”, afirmou Alcolumbre.
O projeto, de número 2628/2022, também prevê a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar e aplicar sanções às empresas que descumprirem as regras. Essa entidade terá poderes regulatórios, definindo normas e procedimentos específicos para a proteção digital infantojuvenil.
O debate ganhou força após denúncia do humorista Felca contra o influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores. O vídeo de denúncia, com quase 50 milhões de visualizações, mobilizou famílias, especialistas e organizações da sociedade civil, pressionando o Congresso a agir.
Analistas políticos veem a votação como um marco regulatório inédito na relação entre crianças e redes sociais. Caso aprovado, o projeto poderá transformar o Brasil em referência internacional na defesa dos direitos digitais da infância, ao mesmo tempo em que impõe novos limites ao setor de tecnologia. O desafio será equilibrar liberdade de expressão, inovação e responsabilidade social em um ambiente cada vez mais vulnerável a crimes online.
