A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (29/04) o Projeto de Lei nº 1.558/2022, que propõe a concessão de descontos e benefícios para cidadãos adimplentes em financiamentos públicos. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a medida pretende usar o Cadastro Positivo para premiar quem já amortizou mais de 75% da dívida em programas como o Acredita, o FIES e o Minha Casa, Minha Vida.
O projeto recebeu parecer favorável da senadora Dorinha Seabra (União-TO) e propõe vantagens para bons pagadores, estimulando a adimplência em transações financeiras que utilizam recursos públicos. Segundo a relatora, a proposta traz equilíbrio ao sistema, sem gerar impacto fiscal relevante, já que boa parte dos recursos desses financiamentos já foi quitada pelos beneficiários.
Eduardo Braga defende que, assim como o Congresso Nacional cria mecanismos para ajudar inadimplentes, é necessário também estabelecer recompensas claras para aqueles que se mantêm regulares. Para o senador, aprimorar o Cadastro Positivo em programas públicos é essencial para fortalecer um sistema de crédito mais justo e incentivar a responsabilidade financeira entre os brasileiros.
A votação do PL nº 1.558/2022 está agendada para ocorrer a partir das 10h, na reunião da CAE. Caso aprovado, o texto poderá beneficiar milhares de estudantes, pequenos empreendedores e famílias brasileiras, reconhecendo o esforço de quem paga seus compromissos em dia e impulsionando a ampliação do crédito no país.
