A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para os cargos do Executivo e altera a duração dos mandatos políticos no Brasil. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), segue agora para análise no plenário do Senado.
A PEC estabelece que os mandatos para presidente da República, governadores e prefeitos serão de cinco anos, sem possibilidade de reeleição. Além disso, propõe a unificação das eleições para todos os cargos do Executivo e Legislativo a cada cinco anos, a partir de 2034. Para senadores, o mandato seria ampliado de oito para dez anos.
Segundo o relator Marcelo Castro, a proposta visa promover uma renovação política mais frequente e reduzir o uso da máquina pública para fins eleitorais. Ele argumenta que a experiência de quase três décadas com a reeleição permitida desde 1997 não correspondeu às expectativas de aprimorar a qualidade da gestão pública.
A proposta também prevê que os atuais ocupantes dos cargos do Executivo possam concluir seus mandatos e, se estiverem no primeiro mandato, candidatar-se à reeleição uma última vez. A mudança exigirá ajustes nos calendários e processos eleitorais para acomodar os novos prazos de mandato e a proibição de reeleição.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 54 dos 81 senadores e, posteriormente, de 308 dos 513 deputados federais, em dois turnos de votação em cada Casa.
A proposta gerou debates no Senado, com alguns parlamentares defendendo a medida como forma de fortalecer a democracia e outros expressando preocupações sobre a unificação das eleições e o impacto nas representações regionais. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), por exemplo, apresentou um relatório alternativo propondo mandatos de seis anos para o Executivo, sem reeleição, mas mantendo as eleições separadas.
A discussão sobre o fim da reeleição e a reformulação dos mandatos políticos no Brasil continua, com a proposta aguardando votação no plenário do Senado.
**Com base nas informações da Agência Senado, UOL e Congresso em foco
