A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta, de autoria do Poder Executivo, também reduz de forma gradual as alíquotas para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O texto segue para votação no plenário ainda nesta quarta e, se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes com renda mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. Caso a nova medida entre em vigor, a partir de janeiro de 2026, cerca de 25 milhões de brasileiros deverão pagar menos impostos, segundo estimativas do governo. O impacto fiscal será compensado com uma alíquota extra de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano e pela tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior.
O relator da proposta na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou todas as 11 emendas apresentadas por parlamentares, afirmando que qualquer alteração poderia atrasar a sanção e adiar a entrada em vigor das novas regras. “O que não queremos é frustrar milhões de trabalhadores que aguardam esse alívio no orçamento doméstico já para o próximo ano”, afirmou. O senador também lembrou que, pela legislação, mudanças tributárias só podem valer se sancionadas até o final do ano anterior à aplicação.
A oposição, no entanto, criticou a decisão de manter o texto sem modificações. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu a análise de ajustes que beneficiariam profissionais liberais organizados como pessoa jurídica, que passarão a pagar sobre lucros e dividendos. Mesmo com divergências, o projeto avança com forte apoio da base governista e pode representar uma das maiores revisões na tabela do Imposto de Renda das últimas décadas, aliviando a carga tributária das classes média e baixa.
