O Senado Federal aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que reforça a proteção aos aposentados e pensionistas do INSS contra fraudes e descontos indevidos. A proposta, defendida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), fecha brechas que permitiam golpes disfarçados como “contribuições de associações” e outras cobranças não autorizadas.
Pela nova legislação, sindicatos e associações não poderão realizar descontos automáticos nos benefícios sem o consentimento expresso do titular. Caso algum valor seja retirado sem autorização, a devolução deverá ocorrer de forma imediata, garantindo mais segurança e transparência na relação com os beneficiários.
O texto também traz mudanças no crédito consignado, criando novas regras de confirmação e estabelecendo bloqueio automático após cada operação. O objetivo é evitar contratações fraudulentas e preservar a renda de aposentados e pensionistas.
Ao defender a proposta, o senador Eduardo Braga destacou que a medida representa um avanço na proteção de milhões de brasileiros que dependem do INSS. “Estamos fechando as portas para golpes que, por anos, tiraram o sossego e o dinheiro de quem mais precisa”, afirmou.
Aprovada sem votos contrários, a nova lei segue agora para sanção presidencial e é vista como um marco na defesa dos direitos dos beneficiários da Previdência Social.
