O Senado deve votar na próxima quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê redução de pena para condenados por crimes relacionados a atos golpistas. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o texto será analisado e votado na comissão no mesmo dia em que deve seguir para o plenário. Ele designou o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator da matéria.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta (10), com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Parlamentares avaliam que o clima no Senado é favorável à aprovação, com expectativa de que o projeto seja encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda neste mês.
O PL unifica o crime de golpe de Estado — com pena prevista entre 4 e 12 anos — absorvendo a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, hoje penalizada com 4 a 8 anos. O texto também prevê progressão de pena mais rápida, permitindo saída do regime fechado após o cumprimento de 1/6 da pena, em vez de 1/4, como exige a legislação atual.
Caso aprovado, condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, poderão ter o tempo de prisão reduzido. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses na sede da Polícia Federal em Brasília, por comandar um plano para subverter o resultado eleitoral.
