O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu não apresentar denúncia criminal, neste momento, contra parte dos investigados da Operação Erga Omnes, ação que ganhou grande repercussão no estado após prisões preventivas e cumprimento de mandados ligados à suspeita de atuação de uma organização criminosa no Amazonas.
Entre os nomes que ficaram fora da denúncia está o da policial civil Anabela Cardoso Freitas, que atuou como chefe de gabinete na gestão do então prefeito de Manaus, David Almeida. Ela foi presa durante a operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Na manifestação encaminhada à Justiça, o MP afirma que ainda não há um conjunto de provas considerado suficiente para formalizar acusação contra alguns dos investigados. O órgão destacou que a apuração segue em andamento e que novas medidas poderão ser adotadas futuramente.
Além de Anabela, também não foram denunciados o empresário Alcir Queiroga Teixeira Júnior e Sander Galdencio Candido de Brito. Para eles, o Ministério Público pediu a substituição da prisão preventiva por restrições judiciais, como monitoramento eletrônico, obrigação de comparecimento periódico e impedimento de contato com outros envolvidos na investigação.
Apesar da ausência de denúncia contra parte dos alvos, outras 16 pessoas passaram a responder formalmente por supostos crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção e participação em organização criminosa.
A decisão do MP reacendeu debates sobre os impactos de operações policiais de grande visibilidade pública, especialmente nos casos em que investigados acabam presos e expostos antes da conclusão das investigações ou do oferecimento de denúncia formal.
O Ministério Público reforçou que a exclusão temporária de alguns nomes da denúncia não significa encerramento das apurações. Segundo o órgão, as investigações permanecem abertas e poderão resultar em novas acusações caso surjam provas adicionais.
