O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), realizará na quinta-feira (28) uma ação de regularização fundiária em Manaus com a entrega de 400 títulos definitivos e atendimento à população dentro do programa “Solo Seguro – Favela e Comunidade 2026”.
A programação acontecerá na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Lecita Fonseca Ramos, no bairro Monte das Oliveiras, zona Norte da capital. Antes da cerimônia de entrega, marcada para as 9h, serão distribuídas 550 senhas para atendimentos relacionados à regularização fundiária, incluindo atendimento prioritário.
Durante a ação, moradores poderão receber orientações e iniciar processos ligados à legalização de imóveis. Para o atendimento, será necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de posse ou compra e venda do terreno, além de outros documentos pessoais e de composição familiar, conforme cada situação.
Com a emissão do título definitivo, os beneficiários passam a ter a propriedade do imóvel formalmente reconhecida em cartório, garantindo segurança jurídica e ampliando direitos relacionados à moradia e sucessão patrimonial.
Segundo a Sect, a iniciativa faz parte das políticas públicas voltadas à regularização fundiária e à ampliação do acesso à documentação imobiliária para famílias em situação de vulnerabilidade social na capital e no interior.
De acordo com dados do órgão, mais de 1,6 mil títulos definitivos já foram entregues nos primeiros meses de 2026 no Amazonas. A previsão é ampliar as ações ao longo do ano em municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba.
O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca incentivar medidas urbanísticas, jurídicas e sociais voltadas à regularização fundiária urbana, promovendo a inclusão de áreas informais ao ordenamento territorial.
