Em celebração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ressaltou as ações e leis de sua autoria que fortalecem os direitos da infância e juventude no estado. Com iniciativas que vão da saúde à proteção contra abusos, Cidade reafirma sua bandeira em defesa dos curumins e cunhantãs amazonenses.
Entre os destaques está a criação da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente na Aleam, aprovada em 2024. O novo órgão será responsável por ampliar a escuta e a atuação institucional na proteção dos direitos infantojuvenis, garantindo que demandas urgentes recebam atenção especializada.
O deputado também é autor da lei que estabelece protocolos de prevenção ao abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas. A medida exige, entre outras obrigações, que profissionais apresentem atestado de antecedentes criminais anualmente, além de diretrizes claras de prevenção e combate ao assédio.
Na área da saúde, a Lei nº 5.788/2022 criou o Serviço de Atendimento Móvel para diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil. Outras leis aprovadas preveem cursos de primeiros socorros em escolas (Lei nº 5.150/2020), equipes de apoio pedagógico (Lei nº 5.333/2020), pré-vestibular gratuito (Lei nº 5.632/2021), combate ao uso de drogas por menores (Lei nº 5.431/2021) e ações de orientação profissional e prevenção da depressão juvenil.
“Desde o início do nosso mandato, temos trabalhado para garantir mais proteção, saúde e oportunidades para nossas crianças e jovens. A legislação é uma ferramenta concreta para mudar realidades e construir um futuro mais justo”, destacou Roberto Cidade.
O parlamentar também é coautor da Lei nº 6.738/2024, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, e autor de uma lei que combate conteúdos violentos nas redes sociais e jogos digitais direcionados a crianças e adolescentes.
As medidas refletem a consolidação de uma política pública estadual voltada à infância e juventude, alinhada aos princípios do ECA, que desde 1990 garante o direito ao desenvolvimento pleno e à dignidade a todas as crianças e adolescentes brasileiros.
