O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 751/2025, que prevê a notificação eletrônica de proprietários de veículos removidos por estacionamento irregular. A proposta busca modernizar a gestão de trânsito, oferecendo mais transparência e agilidade na comunicação entre o poder público e os motoristas.
De acordo com o texto, a notificação poderá ser enviada por SMS, aplicativo de mensagens ou e-mail, contendo informações detalhadas sobre a remoção: motivo, local, data e horário, além da localização exata do pátio para onde o veículo foi levado. A medida, segundo o deputado, permitirá que os proprietários regularizem a situação com mais rapidez, evitando gastos adicionais com diárias de pátio e encargos extras.
“Queremos que o cidadão tenha clareza sobre a remoção de seu veículo por meios já usados no dia a dia. Isso garante eficiência, segurança jurídica e aproxima ainda mais a administração pública da população”, afirmou Cidade, destacando que o sistema pode ser implementado sem custos significativos, já que o Detran-AM dispõe de estrutura tecnológica para viabilizar os envios.
A proposta segue em tramitação na Aleam e será analisada pelas comissões temáticas antes de ir à votação em plenário. Se aprovada, trará mais agilidade no atendimento ao cidadão e maior transparência na atuação do Estado no setor de trânsito.
