O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 660/2025, que institui um protocolo integrado de atendimento a comunidades ribeirinhas atingidas por cheias e vazantes severas. A proposta busca prevenir o desabrigamento, garantir abrigos com infraestrutura adequada e priorizar o acesso dessas famílias a programas habitacionais do Estado.
O protocolo, a ser elaborado e constantemente atualizado, prevê atuação coordenada entre Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Assistência Social (Seas), Secretaria de Saúde (SES), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e outros órgãos. Entre as medidas estão monitoramento hidrológico e meteorológico contínuo, alertas prévios às comunidades, mapeamento de áreas de risco, retirada preventiva de famílias, instalação de abrigos temporários seguros, fornecimento de alimentação, água potável, medicamentos e kits de higiene, além de atendimento psicológico e social.
Segundo Roberto Cidade, o objetivo é fortalecer a resposta humanitária e restaurar a dignidade habitacional da população afetada.
“O clima extremo dos últimos anos tem agravado a vida de quem vive nas margens dos rios. Precisamos reunir em um protocolo único as ações que já existem, para que, somadas, possam minimizar os danos causados tanto pela cheia quanto pela estiagem”, afirmou.
A proposta também estabelece prioridade nos programas habitacionais de interesse social para famílias atingidas de forma recorrente, incluindo concessão de aluguel social, reassentamento assistido ou construção de moradias definitivas em áreas seguras. Para o parlamentar, a rápida transição entre seca crítica e cheia emergencial torna urgente a adoção de políticas públicas articuladas, capazes de oferecer respostas antecipadas e infraestrutura de apoio em todo o ciclo das variações hidrológicas.
